Governo quer a criação de aplicativo que dê classificações etárias
Os jogos e aplicativos eletrônicos vendidos ou baixados gratuitamente pela internet passaram a ter classificação indicativa em junho deste ano. Dessa forma, as empresas que vendem ou distribuem esses programas ficaram responsáveis por avaliar o conteúdo com base na exibição de cenas que contenham sexo, drogas e violência e especificar a classificação indicativa de acordo com o padrão nacional. Agora, o Ministério da Justiça, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), abriu um edital para o desenvolvimento de aplicativos para tablets e smartphones que alertem os pais quanto à classificação indicativa de obras audiovisuais.
As classificações etárias também estão cada vez mais presentes na televisão brasileira. Em 2011, uma lei determinou que todo canal de TV por assinatura tenha um representante no País, o que facilitou a responsabilização e a penalização por descumprimento da classificação indicativa nesse setor. Essa classificação deve ser feita pela própria emissora, com exceção das obras já analisadas pelo Ministério, e não está sujeita à vinculação horária, desde que seja garantido um sistema de bloqueio do canal e que o assinante possa consultar a indicação etária a qualquer momento.
Já a televisão aberta tem a programação vinculada ao horário de exibição - ou seja, programas indicados para maiores de 16 anos, por exemplo, só podem ser exibidos a partir das 22h. As TVs abertas seguem a regra da auto-classificação - com a sinopse do programa, as emissoras entram com um processo no Ministério da Justiça sugerindo a indicação etária da obra. Com a estreia, o programa passa a ser monitorado pelos analistas do Ministério. A confirmação ou o indeferimento da classificação sai em até 60 dias.
Devem ser classificados todos os programas exibidos na televisão aberta e por assinatura, exceto os programas jornalísticos, noticiosos, esportivos, a publicidade em geral e programas eleitorais.
Agência Brasil
